poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0762476-21.2024.8.18.0000
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
RECORRENTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RECORRIDO: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI. Ocorre que, foi determinada a redistribuição do recurso em epígrafe para uma das Câmaras Criminais desta Corte Estadual de Justiça (ID. 19946203).

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0761430-94.2024.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.