poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0763955-83.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acesso sem Conclusão do Ensino Médio]
AGRAVANTE: CAROLINE SANTOS LIBERAL
AGRAVADO: ALDA MARIA RODRIGUES NEIVA VELOSO - ME, ALBERTINO NEIVA VELOSO, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 E 485, VIII, DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Caroline Santos Liberal, contra a Escola Dom Bosco e outros, impugnando decisão proferida em mandado de segurança por ela impetrado.

Antes da apreciação do recurso, a parte agravante juntou petição requerendo extinção do feito em razão da perda de objeto recursal (ID n. 18373529).

Decido.

Recebo o requerimento de extinção do feito pelo pedido de desistência do recurso e o homologo, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do arts. 998 e 485, VIII do CPC, e art. 91, XXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

 Dê-se baixa dos autos e arquive-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator