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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0759786-19.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Avelino Lopes/Vara Única

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Antonio Caetano de Oliveira Filho (Defensor Público)

PACIENTE: Washinton de Jesus Lima

EMENTA

HABEAS CORPUS. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

O advogado Edson Luiz Guerra de Melo impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Washinton de Jesus Lima e contra ato da Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente encontra-se preso desde 07/04/2023, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado; que, em 01/11/2023, foi pronunciado, sendo mantida a sua prisão; que foi interposto Recurso em Sentido Estrito, em 20/11/2023; que, em 27/05/2024, foi proferido acórdão anulando a sentença de pronúncia; que não foi realizada a revisão acerca da manutenção da prisão; que o paciente está há mais de 01 ano e 03 meses preso, sem previsão de ser julgado; que inexiste fundamento concreto a justificar a segregação; que não há contemporaneidade na medida. Requer a concessão da liminar, expedindo-se alvará de soltura.

Junta cópia do processo.

Em minha relatoria, neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade apontada como coatora.

A Procuradoria de Justiça opinou pela PERDA DO OBJETO do presente Habeas Corpus.

É o relatório. Decido.

Em consulta ao Sistema PJe de 1º Grau, verifica-se a expedição do alvará de soltura (id. 62252692) no processo de origem.

Nesse caso, forçoso concluir pela perda superveniente do interesse de agir no presente Habeas Corpus e pela consequente prejudicialidade do pedido.

Com efeito, outro não poderia ser o entendimento, tendo em vista expressa disposição legal contida no art. 659 do Código de Processo Penal: “Art. 659. Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”.

Em virtude do exposto, considerando a soltura do paciente no juízo de origem, declaro prejudicado o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 659 do CPP e julgo extinto o presente Habeas Corpus, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir.

 Publique-se e arquive-se.

 
 
 
Desembargador ERIVAN LOPES
Relator