poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0801201-43.2021.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
APELADO: RAIMUNDO MACHADO

EMENTA:

PROCESSUAL CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ART. 487,III, b.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Cocal/PI, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, tendo como apelado RAIMUNDO MACHADO.

Após a interposição do recurso de Apelação pela instituição financeira sucumbente, as partes formalizaram termo de acordo, com objetivo de pôr fim ao processo. Em seguida, juntaram aos autos o respectivo instrumento (ID 19615968), requerendo, dessa forma, a homologação. 

É o relatório. Decido:

As partes celebraram acordo, desistindo, consequentemente, do recurso interposto, vindo os autos a esta relatoria para fins de homologação.

Assim sendo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, ora firmado pelos litigantes no ID. 19615968, por conseguinte, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Retorne os autos ao juízo de primeiro grau para providências cabíveis.

Honorários na forma acordada.

Havendo custas remanescentes e despesas, ficam estas a cargo do apelante.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado).

RELATOR