poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0752739-91.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: JEAN FRANCO DE VASCONCELOS VELOSO
AGRAVADO: IAGO ANTUNES MACEDO DE SOUZA

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECURSO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1.003,§5º E ART. 932, III, DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jean Franco de Vasconcelos Veloso, em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro (proc. nº. 0845975-02.2023.8.18.0140 ajuizada por Iago Antunes Macêdo de Souza.

Conforme constatado no despacho de id 17810786, o presente recuso foi interposto quando já superado o prazo legal para interposição.

Ademais, no despacho citado, houve determinação de intimação do Agravante para se manifestar acerca da intempestividade recursal, que quedou-se inerte.

Dessa forma, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO por ser INTEMPESTIVO, com fulcro no art. 1.003,§5º e art. 932, III, ambos do CPC.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo recursal, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Expedientes necessários.

Teresina, data em assinatura eletrônica.