poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0759619-70.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Contratuais ]
AGRAVANTE: LIRTON NOGUEIRA SANTOS, DILNER NOGUEIRA SANTOS
AGRAVADO: FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HOMOLOGAÇÃO.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS contra decisão proferida no Agravo interno com pedido de retratação proposto por LIRTON NOGUEIRA SANTOS e DILNER NOGUEIRA SANTOS, ora embargados, em face de FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, ora embargantes.

No movimento de id. nº 16108357, destes autos, o embargante realiza o pedido de desistência do Agravo Interno, dada a perda superveniente do objeto deste Agravo face à prolação de Decisão Monocrática nos autos do Agravo Interno de nº 0753676-38.2023.8.18.0000, restando prejudicado o julgamento dos Embargos de Declaração.

Decido.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

No caso, não há manifestação expressa dos embargados sobre o desinteresse no seguimento do recurso.

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada pelo sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator