poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0751884-15.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS MORENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Itaú Unibanco Holding S/A, contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0803729-54.2024.8.18.0140, em que foi determinado que o Banco agravante apresentasse o contrato original, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Verifica-se, no entanto, que a medida pleiteada no presente recurso já fora deferida no processo de origem (decisão de ID 59493221, proferida no processo nº 0803729-54.2024.8.18.0140), em data posterior à decisão agravada, o que revogou os seus efeitos: 

[...] Assim, estando comprovada a mora, é de se deferir a medida liminar. Conforme preconiza o § 2º, art. 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969: “§ 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.  

Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida. [...] .

Portanto, deve-se reconhecer a perda superveniente do objeto deste agravo, pois não mais possui aptidão para atingir a finalidade processual almejada pelo recorrente.

Segundo o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Ante o exposto, deixa-se de analisar o Agravo de Instrumento interposto por Itaú Unibanco Holding S/A, porque prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 17 de setembro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator