poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750248-45.2023.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS
AGRAVADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por MARIA DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS, em face da Decisão de ID nº 48436580, que indeferiu pedido liminar formulado nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, nº nº 0806363-93.2023.8.18.0031, movida em desfavor de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA.

Após a interposição do presente agravo de instrumento, a parte agravante peticionou requerendo a desistência do recurso, (ID 14725731)

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte da agravante, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência de evento ID n° 14312067, restando prejudicado o Agravo de Instrumento interposto.

Adote a Secretaria as intimações necessárias.

TERESINA-PI, 17 de setembro de 2024.