poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0002041-58.2012.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Reivindicação]
APELANTE: PEDRO PEREIRA DA COSTA
APELADO: CRISTOVAO AUGUSTO SOARES DE ARAUJO COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. RECURSO ANTERIOR. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ART. 145, DO RI/TJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por PEDRO PEREIRA DA COSTA em face de sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano – PI, nos autos da Ação Reivindicatória nº 0002041-58.2012.8.18.0028 por ele ajuizada em desfavor de CRISTOVAO AUGUSTO SOARES DE ARAUJO COSTA e VIRGINIA LUCIA DE ARAUJO COSTA COELHO, ora Apelados.

Todavia, da análise do sistema PJe, observa-se que, antes da interposição da presente Apelação Cível, houve a interposição da Apelação Cível nº 0000872-65.2014.8.18.0028, distribuída para o Relator Des. Antônio Reis de Jesus Nolleto, em face de sentença proferida pelo mesmo juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano – PI, nos autos de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por CRISTOVAO AUGUSTO SOARES DE ARAUJO COSTA e VIRGINIA LUCIA DE ARAUJO COSTA COELHO, ora Apelados, em face de PEDRO PEREIRA DA COSTA, ora Apelante.

E, da análise dos autos, evidencia-se que tanto a Ação Reivindicatória nº 0002041-58.2012.8.18.0028 quanto a Ação de Reintegração de Posse nº 0000872-65.2014.8.18.0028, as partes são as mesmas e litigam sobre o mesmo imóvel.

E, consoante inteligência do art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c art. 145, do RI/TJPI, o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso interposto no mesmo processo ou em processo conexo, tanto na fase do conhecimento quanto na da execução.

Isso posto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL AO DES. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO, Relator prevento para processar e julgar este recurso, em decorrência da Apelação Cível nº 0000872-65.2014.8.18.0028, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC, e art. 145, do RI/TJPI, dando-se baixa na presente distribuição.

Cumpra-se.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator