poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0028611-70.2011.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)]
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: RAIMUNDO FERREIRA AGUIAR, FLORENRALDO FERREIRA DA SILVA AGUIAR

DECISÃO MONOCRÁTICA

Compulsando os autos, verifico, diante do Acordão de ID. 13528889, referente à Apelação Cível n. 0756444-05.2021.8.18.0000, que fora dado PROVIMENTO ao presente recurso, anulando a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito e determinando, consequentemente, a remessa dos autos ao juízo de origem para o regular andamento da ação na origem.

Sendo assim, determino a competente remessa dos autos ao 1º grau para regular processamento do feito no Juízo a quo.

Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado do presente recurso.

Comunique-se o Juízo de origem e dê-se baixa.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator