poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802251-07.2022.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Competência dos Juizados Especiais]
RECORRENTE: NAYRON NEPOMUCENO MARQUES LEANDRO
RECORRIDO: LUCAS SOARES FRANCA, CONDOMINIO SMILE CLUB MORADA DO SOL

DECISÃO TERMINATIVA

O Requerente ingressou com a presente ação alegando, em síntese, que reside no apartamento 305 do Condomínio Smile Club, e que desde sua inauguração em 2015, é permitido aos moradores utilizar as vagas que não foram vendidas de propriedade da construtora. Requer, ao final, a condenação das Requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco reais) cada, perfazendo o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após a interposição do Recurso Inominado, requereu o pedido de desistência do presente recurso (ID 19903479) que ao fim seja extinto o presente processo, bem como arcará com as custas recursais já pagas.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do recorrente, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência de evento ID n° 19903479.

Adote a Secretaria as intimações necessárias.