poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0762681-50.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva]
PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DE JESUS LUCAS
IMPETRADO: JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DE TERESINA

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus Criminal impetrado por GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JÚNIOR em favor do paciente PEDRO HENRIQUE DE JESUS LUCAS.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0761088-88.2021.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

 TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora