poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0754612-63.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MARIA CERES DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESTADO DO PIAUI em face de MARIA CERES DE SOUSA..

No Movimento id. nº 18712084, destes autos, no entanto, o agravante requer a desistência do recurso que interpôs, em razão do falecimento da agravada.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI. Data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                       Relator