poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0755156-85.2022.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Liminar]

AGRAVANTE: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida a sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por conta de decisão do Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, proferida nos autos do Processo nº 0807729-68.2022.8.18.0140.

Constata-se a superveniência de sentença (Id. 57470965) na Ação Originária (Processo 0807729-68.2022.8.18.0140), o que enseja a consequente prejudicialidade do presente agravo de instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da superveniente perda de objeto, ante a sentença no processo de origem, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa do vertente recurso e às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 13 de setembro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator