poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760711-15.2024.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]
APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO
APELADO: AHMILENE GOMES FREITAS, CLAUDNA MARIA DE SOUSA FREITAS ABREU, ANTONIA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES, ANTONIA FERNANDES DIAS

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando-se os autos, verifica-se que o recurso interposto pelo Município de União em face da sentença de primeiro grau proferido pelo juízo de Direito da Comarca de União nos autos do Processo nº 0000361-52.2015.5.22.0002, foi remetido a este Tribunal de Justiça por quatro vezes consecutivas, gerando números de Apelações distintos (0758027-54.2023.8.18.0000; 0758199-64.2021.8.18.0000; 0758027-54.2023.8.18.0000, 0752443-69.2024.8.18.0000). Verifica-se inclusive, que a sentença vergastada já foi objeto de julgamento, o qual realizado por outra relatoria.

Assim, considerando o evidente equívoco na remessa do presente processo a este Tribunal de Justiça - pela quarta vez, frise-se - determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Após o transcurso do prazo recurso, dê-se baixa nos autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator