poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0000444-07.2017.8.18.0084
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA
APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos. 

Compulsando os autos, verifica-se que fora proferida decisão no ID 16040365 reconhecendo a duplicidade de distribuição do presente feito em virtude de equívoco cometido pela Distribuição do 2º grau deste Egrégio Tribunal. Ademais, foi constatado ainda que o processo distribuído sob o número 0750322-70.2021.8.18.0001 fora julgado e transitado em julgado. Portanto, foi determinado a juntada do acórdão e de todos os atos praticados no referido feito por se tratar da presente demanda. 

Após a juntada, os autos foram devolvidos ao juizado de origem com as devidas providências, ocorre que, ao ser recebido no juízo de origem estes foram devolvidos equivocadamente a esta Turma Recursal. 

Diante disto, determino o cancelamento da distribuição e a devolução dos autos ao juízo, tendo em vista que já se encontra julgado e transitado em julgado, conforme ID 16158663. 

Teresina, datado e assinado eletronicamente.