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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0800041-04.2022.8.18.0060
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA SILVA
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Em 14 de fevereiro de 2024, esta Relatoria determinou a suspensão do processo até que ocorresse a habilitação de eventuais herdeiros, haja vista a informação do óbito da parte Autora (id n.º 14960471).

Assim sendo, após a manifestação do espólio sem nenhuma impugnação da parte contrária, bem como tendo ocorrido a respectiva sucessão processual, verifico que não restam medidas pendentes de apreciação por parte desta Relatoria, tendo em vista que inexistem recursos contra o Acórdão (id n.º 14337117) proferido por esta Colenda 3ª Câmara Especializada Cível.  

Pelo exposto, determino que sejam adotadas as providências necessárias para a certificação do trânsito em julgado, com as baixas respectivas dos autos em epígrafe.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator