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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0801432-75.2022.8.18.0033
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

PROCESSUAL CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ART. 487,III, b.

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Piripiri, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual C/C Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, tendo como apelada, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS.

Após a interposição do recurso, pela instituição financeira sucumbente, as partes formalizaram termo de acordo, com objetivo de pôr fim ao processo. Em seguida, juntaram aos autos o respectivo instrumento (ID 19849758), requerendo, dessa forma, a homologação.

É o relatório. Decido:

As partes celebraram acordo, desistindo, consequentemente, do recurso interposto, vindo os autos a esta relatoria para fins de homologação.

Assim sendo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, ora firmado pelos litigantes no ID. 19849758, por conseguinte, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Honorários na forma acordada.

Havendo custas remanescentes e despesas, ficam estas a cargo do apelante.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Intimem-se. Cumpra-se.

 Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

 Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado).

 RELATOR