poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0000335-26.2011.8.18.0044
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária]
APELANTE: MARCOS LIMA DA SILVA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por MARCOS LIMA DA SILVA contra a sentença proferida nos autos da ação de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, movida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Na sentença impugnada (Id. 12627805), o juízo de origem julgou improcedente o pedido do autor, sob o fundamento de que não restou demonstrada a incapacidade total e permanente para o trabalho, requisito essencial para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. A decisão baseou-se no laudo pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa que justificasse o deferimento do benefício pleiteado.

Nas razões recursais (Id. 12627809), o recorrente sustenta que a sentença de primeiro grau não analisou corretamente o conjunto probatório, em especial os laudos médicos e documentos apresentados, que comprovariam sua incapacidade total e permanente para o trabalho. Argumenta que a condição de saúde do autor, caracterizada por cegueira monocular, configura deficiência sensorial que afeta diretamente sua capacidade de exercer atividades laborativas.

Vieram-me os autos conclusos.

Em detida dos autos, o benefício requerido possui natureza previdenciária, sendo classificado como auxílio-doença comum (espécie 31) conforme informações - MPAS (Id. 12627779, pág. 79), demandando a necessidade de apreciação do feito pela Justiça Federal.

Diante disso, determino a remessa dos autos à Justiça Federal – Seção Judiciário do Estado do Piauí, competente para apreciar e julgar a matéria em questão.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se

Teresina–PI, data registrada no sistema.

 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator