Decisão Terminativa de 2º Grau

Cargo em Comissão 0761519-54.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0761519-54.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cargo em Comissão]
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
AGRAVADO: LUCIA THALIA DE SOUSA SOLANO


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, contra decisão proferida pelo MM Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Floriano-PI, nos autos de Mandado de Segurança que foi autuada sob o nº 0802862-43.2023.8.18.0028, proposta por LUCIA THALIA DE SOUSA SOLANO em face do ora recorrente.

Pois bem. Compulsando os autos, nota-se que foi proferida sentença na origem – processo nº0802862-43.2023.8.18.0028, o que esvazia o objeto deste recurso.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

                Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761519-54.2023.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 11/09/2024 )

Detalhes

Processo

0761519-54.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Cargo em Comissão

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI

Réu

LUCIA THALIA DE SOUSA SOLANO

Publicação

11/09/2024