poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº 0800231-07.2023.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE: EUCLIDES PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por EUCLIDES PEREIRA DA SILVA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (Processo nº 0800231-07.2023.8.18.0100) ajuizada em face BANCO BRADESCO S/A. (APELADO), ora apelado.

Fora proferido despacho determinando a remessa dos autos ao 1º grau para fins de julgamento dos Embargos de Declaração, os quais, encontram-se pendentes de julgamento junto ao Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Emílio – PI (Id. 12605211).

Contudo, de acordo com as informações contidas no Memorando Nº 2998/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU (Id. 5877266) – SEI Nº 24.0.000105019-9, consta orientação no sentido de que, em situações como esta deve ser determinado o cancelamento da distribuição.

Desta forma, determino Coordenadoria Judiciária Cível que adote as providências necessárias, junto ao setor competente, para proceder com o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente recurso (Código 83).

Cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator