poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0762334-17.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: JESSICA SAMPAIO OLIVEIRA
IMPETRADO: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por JAYLLES JOSÉ RIBEIRO FENELON, em favor de JÉSSICA SAMPAIO OLIVEIRA

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0761081-91.2024.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Erivan José da Silva Lopes. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.