poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0758679-42.2021.8.18.0000
CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
REQUERENTE: CRISTINA REGINA BEZERRA DOS SANTOS ALVES, REGINALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO: J ALVES NASCIMENTO

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO apresentado por CRISTINA REGINA BEZERRA DOS SANTOS ALVES e REGINALDO ALVES DOS SANTOS contra sentença proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI/PI nos autos dos Embargos de Terceiro n° 0830206-56.2020.8.18.0140, que, revogando a decisão liminar outrora proferida, julgou extintos sem resolução do mérito os embargos de terceiro, em razão da ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC, ante a manifesta intempestividade.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Pois bem, não obstante tenha sido deferido o pedido incidental e concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto na origem (id 4988511), é possível observar que a Apelação PROCESSO Nº: 0830206-56.2020.8.18.0140 foi recebida (Num. 6510900) pois trata-se de matéria prevista no inciso V, do §1º, do art. 1012 do CPC.

Dessa feita, resta prejudicado o presente processo, haja vista a perda superveniente do objeto do PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAÇÃO.

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator