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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0823304-82.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]
APELANTE: ANTONIA DOS SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART.998, DO CPC/15.

1. O RECURSO

Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTONIA DOS SANTOS, contra sentença proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, em face do Banco Bradesco S.A.

2. A DESISTÊNCIA DO RECURSO

Na petição de id.16362909, o Apelado juntou declaração do o Autor onde o mesmo afirma que pediu desistência de todos os processos que tem em face do Banco Bradesco S.A. 

Intimado o advogado do Autor para se manifestar sobre a declaração (id. 18136798),  este deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Nos termos da norma contida no art. 501, do CPC, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou litisconsortes, desistir do recurso.”, repetida pelo art.998, do CPC/15.

Nada obsta, portanto, a homologação do pedido, “considerando que o direito de desistência do recurso poderá ser exercido até o momento imediatamente anterior ao julgamento” (STJ, AgRg no REsp 433.930/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 01.04.2003, DJU 16.06.2003).

3. DECISÃO

Daí porque, em face dessas considerações, homologo a desistência do Autor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 501, do CPC e art.998, do CPC/15).

Transcorrido in albis o prazo recursal, após certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator