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poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801375-83.2022.8.18.0089
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.
APELANTE: BANCO PAN S.A., MARIA FRANCISCA DE LIMA

APELADO: MARIA FRANCISCA DE LIMA, BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

 Da análise dos autos, observo inicialmente que os recursos interpostos pelo Banco PAN  S. A e o recurso ADESIVO, interposto pela parte autora foram julgados (i.16499397), à unanimidade, pelo conhecimento e provimento do recurso do banco réu, a fim de reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos da parte autora e julgado prejudicado os recurso adesivo interposto pela parte autora.

Irresignada, a parte autora interpôs Recurso Especial (id.17147379). 

Desta forma, considerando que a parte recorrente interpôs Recurso Especial (id.17147379), e, sendo a competência para análise de admissibilidade do mencionado Recurso da VICE-PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 58, I da Lei Complementar nº 230/2017 c/c art. 1030, I, “a” do CPC, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Vice-Presidência para as providências cabíveis, procedendo-se com a devida baixa processual no acervo desta relatoria.

Dê-se baixa nos autos.

Cumpra-se. 

Teresina, datado e assinado digitalmente.  

 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator