poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0821310-19.2023.8.18.0140
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LIMA
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso em sentido estrito, cujos autos foram distribuídos, por sorteio, à minha relatoria. Todavia, em consulta ao Sistema PJe, observo que tramitou nesta instância o Habeas Corpus n.º 0754862-62.2024.8.18.0000, distribuído por sorteio ao Des. Erivan José da Silva Lopes (certidão ID 19661390) , com a mesma parte e origem, razão pela qual deve ser redistribuído o referido feito em obediência ao disposto no art. 135-A e 145, da Resolução TJPI n.º 02/87 (Regimento Interno).

Em virtude do exposto, determino a redistribuição por prevenção dos presentes autos ao Exmo. Des. Erivan José da Silva Lopes, observadas as regras regimentais, com baixa na distribuição deste magistrado.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                       Relator