poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0758681-41.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cirurgia]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
AGRAVADO: CAROLINA MACHADO PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela MUNICÍPIO DE TERESINA em face de decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de obrigação de fazer (Proc. n.° 0834567-14.2023.8.18.0140), ajuizada por CAROLINA MACHADO PEREIRA.

Vieram-me os autos conclusos.

II. FUNDAMENTO

Em consulta ao sistema do PJe 1ª Grau, verifica-se que foi proferida sentença sem resolução de mérito, nos termos do art. 304, § 1º do CPC.

Com efeito, em face de tal constatação, resta evidente a perda superveniente do objeto do agravo, prejudicando sua apreciação.

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC (recurso prejudicado).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal) (art. 932, III, do CPC).

Preclusas as vias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina–PI, data registrada no sistema PJE.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator