poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0001804-70.2016.8.18.0032
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA ACELINA DA CONCEICAO AQUINO
APELADO: BANCO CIFRA S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CIFRA S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Após o julgamento do recurso de apelação, o Banco/apelante atravessou petição alegando que a decisão terminativa ID 11284355 teria analisado apenas a apelação da parte autora e que não houve a apreciação do recurso de apelação do banco/réu, localizado no id 6960641.

Constata-se, na verdade, a existência de erro material na decisão terminativa exarada por este relator no ID 11284355 que julgou a apelação, uma vez que o fez externando como apelante MARIA ACELINA DA CONCEIÇÃO AQUINO, quando esta não interpôs a peça recursal, mas sim o BANCO CIFRA S/A.

Impõe-se, dessa forma, CHAMAR O FEITO À ORDEM para corrigir, de ofício, o equívoco identificado, mantendo-se irretocável o fundamento do respectivo julgado.

É cediço que, de acordo com o art. 494, I, do CPC, publicada a sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, podendo, porém, alterá-la para corrigir inexatidões materiais, ainda que de ofício. É exatamente a hipótese.

Nesse intuito, torno sem efeito a publicação da decisão terminativa anterior (Id. 11284355), e em seguida determino a correção do texto, especificamente no relatório da decisão, fazendo constar os reais nomes do apelante e do apelado, de modo que onde se lê:

“Trata-se de APELAÇÃO interposta por MARIA ACELINA DA CONCEICAO AQUINO em face de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0001804-70.2016.8.18.0032) ajuizada em face do BANCO CIFRA S.A, ora apelada”.

Leia-se:

“Trata-se de APELAÇÃO interposta por BANCO CIFRA S.A em face de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0001804-70.2016.8.18.0032) ajuizada por MARIA ACELINA DA CONCEIÇÃO AQUINO, ora apelada”.

Na sequência, deve o acórdão corrigido ser publicado.

Após publicação, intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator