poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760379-82.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO
AGRAVADO: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

AGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL - RETRATAÇÃO: JUÍZO POSITIVO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Ao Relator é concedida a prerrogativa de retratar-se da decisão monocrática, caso verifique motivos suficientes a tanto (art. 1.021, §2º do Código de Processo Civil - CPC). 2. Exercido juízo de retratação da decisão objeto de agravo interno interposto, nada resta a prover, senão reconhecer-se a falta de interesse superveniente para o julgamento desse recurso.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por JOÃO FELIX DE ANDRADE FILHO em face de decisão monocrática proferida nos autos do Mandado de Segurança 0760158-02.2023.8.18.0000.

Exercido o juízo de retratação, conforme decisão constante de id 13157676, nada resta a prover, senão reconhecer-se a falta de interesse superveniente para o julgamento desse recurso.

Diante do exposto, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC, eis que manifestamente prejudicado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator