poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800409-87.2022.8.18.0003
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Descontos Indevidos]
RECORRENTE: HELOISA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de desistência do Recurso inominado, conforme juntada aos autos virtuais no ID nº 18542481.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (NCPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado interposto, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

TERESINA-PI, 5 de setembro de 2024.