poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0801575-45.2023.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Incapacidade Laborativa Parcial]

DECISÃO

A despeito da interposição de Apelação pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (id. 19741264), encontra-se pendente de julgamento os antecedentes embargos de declaração (id. 19741263) opostos por MARIA LIDIANY ALVES DOS SANTOS em face da sentença proferida na origem.

A par de tais circunstâncias, que evidenciam a precoce distribuição do apelo a este Tribunal, determino o cancelamento da distribuição deste recurso e a devolução dos autos ao Juízo de origem (2ª Vara da Comarca de Floriano) para julgamento dos embargos de declaração.

Desembargador ERIVAN LOPES