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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0761941-29.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: MARIA LUCIMAR DE SOUSA BONFIM
AGRAVADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., VELOSO & MARINHO TURISMO LTDA - ME, AGE TURISMO LTDA - ME, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA LUCIMAR DE SOUSA BONFIM contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da Ação de Reembolso de Valor Sobre Passagem Aérea c/c Indenização por Danos Morais, Processo originário nº 0808499-27.2023.8.18.0140.

Observo, através do sistema PJe (ID 16443017), que a parte agravante requereu a desistência do presente recurso.

Nesse sentido o artigo 998 do Código de Processo Civil dispõe que: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator