Decisão Terminativa de 2º Grau

Concurso de Credores 0800596-91.2021.8.18.0048


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800596-91.2021.8.18.0048
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Concurso de Credores]
APELANTE: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO
APELADO: MARCIA MILENNE VERAS MAIA SANTOS LOPES


DECISÃO TERMINATIVA


Vistos, etc.

Da análise minuciosa dos autos, verifico que as partes foram devidamente intimadas da decisão terminativa de não conhecimento do recurso, por não satisfazer os requisitos objetivos de admissibilidade (ID Num. 6660887), e não interpuseram recurso ao referido decisum, haja vista o decurso do prazo sem manifestação.

Assim, determino que a Coordenadoria competente deste Tribunal certifique quanto ao trânsito em julgado da decisão terminativa de ID Num. 6660887, procedendo-se, após, a devida baixa na distribuição, e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

 


Teresina/PI, 4 de setembro de 2024.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800596-91.2021.8.18.0048 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 2ª Câmara de Direito Público - Data 04/09/2024 )

Detalhes

Processo

0800596-91.2021.8.18.0048

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Concurso de Credores

Autor

MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO

Réu

MARCIA MILENNE VERAS MAIA SANTOS LOPES

Publicação

04/09/2024