poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0802892-31.2023.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JOSE ALVES DA COSTA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S.A.

O presente recurso foi julgado conforme o acordão ID 16997669, as partes não interpuseram recurso contra o acórdão proferido, por este motivo a presente apelação cível já transitou em julgado.

Em razão disso, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciaria Cível para certificar o trânsito em julgado do acórdão. Acaso positivo, proceda-se com a respectiva baixa e arquivamento do feito.

Após encaminhem-se os autos à origem, para os fins legais.

Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

Relator