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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0810418-17.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: THEREZINHA DE JESUS SANTOS GARCIA
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 17881369) interposta por Therezinha de Jesus Santos Garcia nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ajuizada contra Banco Santander S.A.

Em decisão ID 18474181, não foi conhecido o recurso.

Transcorreu o prazo sem que nenhuma das partes tenha interposto recurso contra essa decisão.

Inclusive, em petição ID 19191807, a Autora requer o retorno dos autos à vara de origem para continuidade do feito.

Tendo isso em vista, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para que certifique o trânsito em julgado, procedendo-se com a devida baixa e arquivamento em segundo grau, e retorno do processo à origem.

Cumpra-se.

Teresina, data de julgamento registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator