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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0806167-55.2022.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: JOSE CARREIRO DA SILVA

EMENTA

PROCESSUAL CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. ART. 487,III, b.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de Pedro II que, nos autos da ação de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual C/C Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais, julgou procedente a demanda.

Foi juntado termo de acordo entabulado entre as partes no ID. 19130418, com pedido de sua homologação. Juntou também comprovante de quitação (ID. 19385677).

Manifestação, da parte apelada, concordando com o acordo apresentado (ID. 19462020).

É o que basta relatar. Decido.

As partes celebraram acordo, desistindo, consequentemente, do recurso interposto, vindo os autos a esta relatoria para fins de homologação.

Assim sendo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, ora firmado pelos litigantes no ID. 19130418, por conseguinte, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, ante o permissivo contido no artigo 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Honorários na forma do acordo.

Havendo custas remanescentes e despesas, ficam estas a cargo do apelante.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.Intime-se e Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado)

RELATOR