poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça

PROCESSO Nº: 0761511-43.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUÍDO EQUIVOCADAMENTE PARA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO.

1. Agravo de Instrumento distribuído para a Presidência do Tribunal.
2. Impositiva a redistribuição a uma Câmara de Direito Público.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A - AGESPISA em face da decisão interlocutória proferida na AÇÃO nº 0800538-12.2024.8.18.0104, promovida pelo Município de MONSENHOR GIL, e em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil/PI.

O presente Agravo de Instrumento foi distribuído equivocadamente para a Presidência deste Tribunal de Justiça, posto que, em conformidade com o disposto no RITJPI, os autos deveriam ter sido distribuídos a uma das Câmaras de Direito Público.

Ante o exposto, DETERMINO a redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Público deste Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Teresina, data no sistema.

Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente TJPI