Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação e Correção de Provas / Questões 0764688-49.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0764688-49.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas / Questões]
AGRAVANTE: DIEGO WEVERTON BARROS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO NUCEPE, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI


DECISÃO TERMINATIVA

 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.


Vistos etc.


Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar, que DIEGO WEVERTON BARROS DE OLIVEIRA move em face de decisão tomada nos autos do Mandado de Segurança de nº 0857351-82.2023.8.18.0140, impetrado em face do DIRETOR DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DE CONCURSOS E EVENTOS – NUCEPE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI, ora agravado.


Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.


A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 28.05.2024, no processo originário de nº 0857351-82.2023.8.18.0140, a qual denegou a segurança, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.


É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.


Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.


Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.


Intime-se. Cumpra-se.


Teresina, data registrada no sistema.



Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764688-49.2023.8.18.0000 - Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - 1ª Câmara de Direito Público - Data 02/09/2024 )

Detalhes

Processo

0764688-49.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Anulação e Correção de Provas / Questões

Autor

DIEGO WEVERTON BARROS DE OLIVEIRA

Réu

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO NUCEPE

Publicação

02/09/2024