poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0803055-09.2022.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: MARIA DAS GRACAS MENDES DA ROCHA
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO BRADESCO S/A contra sentença que julgou procedente a demanda que moveu MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA ROCHA, ora apelada, visando discutir contrato de empréstimo consignado em seu benefício previdenciário.

Na petição de ID 17544330, o apelante junta minuta de acordo celebrado entre as partes, constando em sua cláusula primeira que o banco réu pagará à parte autora a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), bem ainda em sua cláusula segunda que, com a realização do quanto estabelecido na cláusula primeira, as partes darão quitação ao acionado neste processo (0803055-09.2022.8.18.0088) e no processo nº. 0803031-78.2022.8.18.0088. Ademais, consta na cláusula quarta que o valor será depositado apenas nos autos do mencionado processo nº. 0803055-09.2022.8.18.0088.

Com isso, resta evidenciada conduta claramente incompatível com o interesse recursal e que revela o esvaziamento da utilidade do julgamento da presente apelação, sendo o caso de negar seguimento ao recurso, conforme dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, remetendo este feito ao juízo de primeiro grau para os fins devidos, notadamente considerando que os autos do citado processo nº. 0803031-78.2022.8.18.0088 já retornou à origem.

Diante do exposto, com fundamento no referenciado art. 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, a quem as partes poderão requerer o que lhes parecer de direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS