poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0816256-09.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Abuso, Cláusulas Abusivas, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]
APELANTE: AMANDA ALBUQUERQUE SILVA
APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
REPRESENTANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA FORMULADA PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO

Trata-se de pedido de desistência do recurso formulado por AMANDA ALBUQUERQUE SILVA.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pelos recorrentes, na petição de ID 16056365, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, para que produza os devidos efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, CPC/2015).

Intime(m)-se.

Transcorrido o prazo das vias impugnativas, arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema. 

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas