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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0750809-38.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]

AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA

AGRAVADO: KARINA LEAL DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE PROFERIDA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária fora proferida sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por César Augusto José de Sousa contra decisão do MM. Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Teresina – PI proferida nos autos do Processo nº 0832988-31.2023.8.18.0140.

Analisando os autos, constata-se a superveniência da sentença na Ação Originária, encontrando-se a demanda em fase recursal, ensejando, por consequência processual, a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão da superveniente sentença de primeiro grau, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa do vertente recurso e adotem-se as providências, para sua exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 31 de agosto de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator