poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0753454-70.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos]
AGRAVANTE: I. A. D. S., MARIA EDUARDA DA SILVA ARAUJO
AGRAVADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por I. A. D. S, menor representado pela sua genitora, Maria Eduarda da Silva Araújo, no qual pretende a reforma da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma-PI que indeferiu o pleito liminar, o qual requer que seja fornecido, pelo plano de saúde, os medicamentos, Insulina Tresiba (1 frasco/mês) e Fiasp (2 frascos/mês), conforme prescrição médica, em favor do autor, ora agravante.

É o breve relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio Sentença nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROCESSO Nº: 0800251-39.2023.8.18.0054), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador  FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator