APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ABSOLVIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre salientar que a anulação da Sentença do Tribunal do Júri é algo de caráter excepcional, pois a regra é a da soberania dos veredictos. Tal excepcionalidade ocorre quando a decisão contrariar manifestamente as provas existentes nos autos, devendo tal contrariedade ser evidente. 2. Após análise minuciosa dos autos, sobretudo as provas neles contidas, observo que assiste razão à irresignação do apelante, vez que a decisão proferida pelo Corpo dos Jurados mostra-se totalmente em dissonância com as provas. 3. Ao examinar o conjunto probatório colhido nos autos, a autoria e a materialidade do delito estão devidamente provadas pelo Laudo Cadavérico (ID 17800193 - pág. 137), bem como pelos depoimentos das testemunhas. 4. Compreende-se, na verdade, que o conjunto de elementos probatórios são indicativos cristalinos do homicídio praticado pelos réus Francisco Wanderson do Nascimento Rego e Johan Pereira de Farias. 5. Recurso conhecido e provido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000075-13.2019.8.18.0029 - Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 21/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0000075-13.2019.8.18.0029

APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

 

APELADO: JOHAN PEREIRA DE FARIAS, FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO

Advogado(s) do reclamado: SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA, SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE, UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA

RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

 

EMENTA

 

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS ABSOLVIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Inicialmente, cumpre salientar que a anulação da Sentença do Tribunal do Júri é algo de caráter excepcional, pois a regra é a da soberania dos veredictos. Tal excepcionalidade ocorre quando a decisão contrariar manifestamente as provas existentes nos autos, devendo tal contrariedade ser evidente.

2. Após análise minuciosa dos autos, sobretudo as provas neles contidas, observo que assiste razão à irresignação do apelante, vez que a decisão proferida pelo Corpo dos Jurados mostra-se totalmente em dissonância com as provas.

3. Ao examinar o conjunto probatório colhido nos autos, a autoria e a materialidade do delito estão devidamente provadas pelo Laudo Cadavérico (ID 17800193 - pág. 137), bem como pelos depoimentos das testemunhas.

4. Compreende-se, na verdade, que o conjunto de elementos probatórios são indicativos cristalinos do homicídio praticado pelos réus  Francisco Wanderson do Nascimento Rego e Johan Pereira de Farias.

 

5. Recurso conhecido e provido.

 

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 13 a 20 de setembro de 2024, acordam os componentes da SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, à unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público de primeiro grau, para dar-lhe PROVIMENTO a fim de anular o julgamento que absolveu os réus FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO E JOHAN PEREIRA DE FARIAS.

PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI.

 Des. José Vidal de Freitas Filho

 

Relator

 

RELATÓRIO

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra a sentença constante no id. 17800702, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas-PI, que ABSOLVEU os apelados FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO e JOHAN PEREIRA DE FARIAS pela prática dos crimes previstos nos artigos 121,§2º, II, II e IV, c/c art. 347, parágrafo único, ambos do Código Penal.

Narra a denúncia acusatória (ID 17800193 - págs. 189/195):

Narram os fatos do inquisitório que no dia quatorze de março de dois mil e dezenove (14.03.19), por volta 01h00min, no interior da cela da 17º delegacia de José de Freitas, os denunciados, agindo em comunhão de esforços e desígnios, estrangularam a vítima Rogério Alves Oliveira (qualificado às fls. 03) utilizando uma corda e após tentaram encobrir o crime simulando que ele havia cometido suicídio (laudo de exame cadavérico de fls. 51). 2 Apontam as investigações que os denunciados estavam presos na delegacia desta cidade em companhia dos detentos Antônio Carlos, Antônio Sabino, André, Denilson, José lucas e Arthur, quando a vítima foi colocado na cela após cumprimento de sua prisão no processo nº 0000739- 49.2016.8.18.0029 (fls. 08-11). 3 Os denunciados ao repararem que a vítima estava no canto da cela chorando, perguntaram aos outros detentos e a vítima por qual motivo ele estava preso. Ao serem informados por Antônio Carlos que Rogério havia sido preso pelo cometimento do crime de estupro contra uma criança deficiente e em outra oportunidade havia tentado pegar a sua irmã menor idade, os denunciados ficaram inconformados e começaram a ofender a vítima (fls. 08- 11). 4 Quando foi por volta das 20h00min do dia 13.03.2019, os denunciados falaram para Rogério que iriam matá-lo depois da 00h00min (meia noite) e intimidaram os demais detentos para que assumissem o crime ou permanecescem em silêncio (fls. 08-11). 5 Os denunciados aproveitando-se que a vítima e os demais detentos estavam dormindo, seguraram Rogério e colocaram uma corda em seu pescoço e um pano em seu rosto, depois estrangularam a vítima até conseguirem ceifar sua vida (fls. 08-11). 6 Após, JOHAN PEREIRA e FRANCISCO WANDERSON arrastaram o corpo de Rogério para o banheiro da cela e o penduraram na grade do basculante do local utilizando uma corda. Depois, colocaram um bilhete de despedida direcionado a esposa da vítima no bolso dele, com intenção de tentar encobrir o crime e simular o suicídio de Rogério (fls. 53-54). 7 Quando foi por volta das 05h00min do dia 14.03.2019, os denunciados acordaram os demais detentos e mandaram que eles acionassem os policiais para informarem que Rogério havia cometido suicídio (fls. 08-12). 8 Ocorre que apesar da tentativa dos denunciados ocultarem a prática de seus crimes, a autoridade policial conseguiu obter informações através dos depoimentos dos detentos e do laudo de exame cadavérico que ambos haviam executado a vítima. 9 As testemunhas Antônio Carlos, André de Sousa, Denilson, José lucas e Arthur, declararam em seus depoimentos que os denunciados foram os autores do delito e ainda ressaltaram que receberam várias ameaças de morte deles para que assumissem a culpa ou ficassem em silêncio (fls. 08- 10-12-15-16-18). 10 Os policiais Carlos Estevam e Maicon de Oliveira que estavam de plantão na delegacia no dia do ocorrido, declaram em seus depoimentos que não ouviram ou presenciaram qualquer tipo de ameaça entre os detentos e durante a noite não ouviram qualquer barulho ou sinal de briga entre os ocupantes da cela (fls. 05- 46). 11 No laudo de exame pericial cadavérico, os peritos atestaram que a causa da morte da vítima foi compatível com estrangulamento e não com enforcamento, pois as lesões da vítima foram causadas por ação mecânica e de forma cruel, já que a forma de asfixia evidenciou que os agressores além de matarem a vítima agiram com extrema brutalidade e tinham a intenção de causar dor além do necessário (fls. 51-31-32). 12 Há que se ressaltar que os as testemunhas Antônio Carlos e José lucas informaram em seus depoimentos toda ação delituosa dos denunciados e ainda demonstraram com detalhes como foi a preparação e execução do crime em vídeo de fl. 45.

Diante disso, os acusados foram denunciados pela prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2º, II, III e IV, e art. 347, parágrafo único, do Código Penal.

No dia 24/11/2022, foi realizada a sessão do Tribunal do Júri na Vara Única da Comarca de José de Freitas-PI, tendo o Conselho de Sentença absolvido os acusados (ID 17800702)

Irresignado com a decisão, o Ministério Público de primeiro grau, em razões de apelação, alegou em síntese, que a decisão dos jurados encontra-se manifestamente contrária à prova dos autos e requereu que fosse declarada a nulidade do julgamento, sendo o apelado submetido a novo júri (ID 17800705). 

Nas contrarrazões, a defesa do apelado FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO requereu que seja mantida a sentença absolutória  (ID 17800722).

A defesa do apelado JOHAN PEREIRA DE FARIAS, em contrarrazões, requereu que seja mantida a sentença absolutória (ID 17800740).

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opinou pelo conhecimento do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público de primeiro grau, para dar-lhe provimento, a fim de ser anulada a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, para que os apelados sejam submetidos a novo julgamento (ID 18676010).

É o relatório.

 

VOTO

I. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto.

II. PRELIMINARES

Não há preliminares a serem apreciadas.

III. MÉRITO

DA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS

O Ministério Público insurgiu-se contra a decisão do Tribunal do Júri que absolveu Francisco Wanderson do Nascimento Rego e Johan Pereira de Farias da prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, II, III e IV do Código Penal, por ter sido a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos, pleiteando, assim, a realização de novo julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. 

Inicialmente, impende registrar que a Constituição Federal leciona, no artigo 5º, XXXVIII, a instituição do júri, restando assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Pois bem!

Cumpre salientar que a anulação da Sentença do Tribunal do Júri é algo de caráter excepcional, pois a regra é a da soberania dos veredictos. Tal excepcionalidade ocorre quando a decisão contraria manifestamente as provas existentes nos autos, devendo tal contrariedade ser evidente.

Conforme leciona Júlio Fabbrini Mirabete, ao comentar a alínea “d” do inciso III, do art. 593 do Código de Processo Penal:

“trata-se de hipótese em que fere justamente o mérito da causa, em que o error in judicando é reconhecido somente quando a decisão é arbitrária, pois se dissocia integralmente da prova dos autos, determinando-se novo julgamento. Não se viola, assim, a regra constitucional da soberania dos veredictos. Não é qualquer dissonância que autoriza a cassação do julgamento. Unicamente, a decisão dos jurados que nenhum apoio encontra na prova dos autos é que pode ser invalidada. É lícito, ao Júri, portanto, optar por uma das versões verossímeis dos autos, ainda que não seja eventualmente essa a melhor decisão”.

Guilherme de Souza Nucci, assim ensina “Consideramos que a cautela, na anulação das decisões do júri, deve ser redobrada, para não transformar o tribunal togado na real instância de julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.

Sobre o conceito de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, a justificar a submissão do réu a novo julgamento, com propriedade, anota Damásio de Jesus:

Conceito de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos - É pacífico que o advérbio "manifestamente" (III, d) dá bem a idéia de que só se admite seja o julgamento anulado quando a decisão do Conselho de Sentença é arbitrária, porque se dissocia integralmente da prova dos autos. E não contraria esta a decisão que, com supedâneo nos elementos de convicção dele constante, opte por uma das versões apresentadas (TJMT, RT 526/442). No mesmo sentido: TJSP, JTJ 227/302; STJ, Resp 212.619, DJU 4.9.2000, p. 178, Resp 242.592, DJU 24.6.2002, p. 349; STF, RE 166.896, DJU 17.5.2002, ementário 2069-02. Contra: TJSP, RT 464/354." (JESUS, Damásio de. Código de Processo Penal Anotado: 23.ª ed. rev., atual. e ampl. de acordo com a reforma do CPP, São Paulo, Saraiva, 2009, p. 481).

Prelecionam, também, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto:

(...) Assim se entende a decisão totalmente divorciada da prova do processo, ou seja, que não encontra nenhum apoio no conjunto probatório colhido nos autos, 'é aquela que não tem apoio em prova nenhuma, é aquela proferida ao arrepio de tudo quanto mostram os autos, é aquela que não tem a suportá-la, ou justificá-la, um único dado indicativo do acerto da conclusão adotada' (RT 780/653).

Portanto, seguindo a orientação doutrinária consensual, conclui-se que a soberania dos veredictos deve ser preservada como regra. Por isso, apenas quando houver um claro descompasso entre as provas apresentadas e a decisão dos jurados é que se admitirá a anulação do veredicto. 

No caso em deslinde, o Conselho de Sentença ABSOLVEU os apelados Francisco Wanderson do Nascimento Rego e Johan Pereira de Farias da prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, II, III e IV do Código Penal,

Francisco Wanderson do Nascimento Rego e Johan Pereira de Farias foram denunciados pela prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2º, II, III e IV, e art. 347, parágrafo único, do Código Penal, contra a vítima ROGÉRIO ALVES OLIVEIRA. 

Conforme ID 17800193 - pág. 137, o laudo de exame cadavérico informa que a morte foi causada por asfixia devido  estrangulamento, pois as lesões da vítima foram causadas por ação mecânica e que comprova indubitavelmente, a ocorrência de lesões procedentes de ação de instrumento contundente (pedaço de corda). 

Após análise minuciosa dos autos, sobretudo as provas neles contidas, observo que assiste razão à irresignação do apelante, vez que a decisão proferida pelo Corpo dos Jurados mostra-se totalmente em dissonância com as provas.

Materialidade do Crime/Autoria delitiva

Ao examinar o conjunto probatório colhido nos autos, a autoria e a materialidade do delito estão devidamente provadas pelo Laudo Cadavérico (ID 17800193 - pág. 137), bem como pelos depoimentos das testemunhas.

Os depoimentos testemunhais são de suma importância para a detalhada compreensão do caso, os quais foram fielmente transcritos pelo parquet e verificados nas mídias acostadas aos autos:

DIVANILSON SENA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, declarou em Plenário, em linhas gerais, verbis:

“...que a vítima foi morta enforcada com uma corda o interior da cela...que foram os dois réus JOAN e WANDERSON que mataram a vítima...depois do crime, os réus falaram para os outros presos que ficassem calados, senão teriam o mesmo fim da vítima...os réus têm uma extensa ficha criminal, são temidos e tocam o terror na cidade de José de Freitas...o motivo do crime foi porque a vítima estava sendo acusado da prática de um crime de estupro...” 

ANTÔNIO CARLOS LOPES declarou na fase inquisitorial, verbis: 

“...JOAN e WANDERSON chegaram no DECLARANTE e disse: vamos matar o ROGÉRIO e você vai assumir pois o seu B.O. é pequeno... WANDERSON e JOAN pegaram uma corda, enrolaram no pescoço de ROGÉRIO e cada um puxou um lado da corda...viu JOAN e WANDERSON arrastaram o corpo até o banheiro...viu ROGÉRIO morto pendurado pelo pescoço com a mesma corda utilizada por WANDERSON e JOAN...” 

Depois declarou no ID n° 34276630, em sede de PIC, instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas/PI, verbis: 

“... no período em que estava preso viu os presos Francisco Wanderson e Johan matando enforcado a vítima Rogério...confessou para o Delegado que os autores do crime eram Johan e Francisco Wanderson...” 

JOSÉ LUCAS LIMA DA SILVA declarou na fase inquisitorial, verbis:

“... ouviu JOAN e WANDERSON falar para o ROGÉRIO, que após a meia noite iriam matá-lo...viu ROGÉRIO sendo enforcado por JOAN e WANDERSON; QUE JOAN e WANDERSON estavam puxando uma corda que estava enrolada no pescoço de ROGÉRIO, que ficou um de cada lado, que puxaram a corda até ROGÉRIO falecer... viu JOAN e WANDERSON arrastaram o corpo até o banheiro... JOAN e WANDERSON mataram ROGÉRIO na parte central nos fundos da cela...”

ANDRÉ DE SOUSA ANDRADE declarou na fase inquisitorial, verbis: 

“... JOAN e WANDERSON pediram para nenhum dos presos falarem nada sobre a autoria ou motivação do assassinato. QUE JOAN e WANDERSON tentaram simular um suicídio para disfarçar o crime...” 

ARTUR COSTA ROSA declarou na fase inquisitorial, verbis: 

“... viu quando JOAN e WANDERSON estavam carregando ROGÉRIO, esse estava com uma corda no pescoço, QUE viu JOAN e WANDERSON amarrando ROGÉRIO na pequena janela localizada no banheiro da cela...” 

DENILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA declarou na fase inquisitorial, verbis: 

“... presenciou JOAN e WANDERSON conversando sobre ROGÉRIO, QUE deveriam fazer alguma coisa com ROGÉRIO em razão do crime que esse cometeu...”

As testemunhas foram unânimes em afirmar que os apelados pegaram a corda e enforcaram a vítima.

Assim, os apelados, que foram apontados como os possíveis autores do fato, agiram com vontade de matar ROGERIO ALVES OLIVEIRA.

Nesse contexto, não se compreende por que o Conselho de Sentença acolheu a tese de ausência de indícios de autoria, dado o grande conjunto de elementos probatórios constantes dos autos.

Ora, quando o julgamento do Tribunal do Júri estiver manifestamente em desacordo com as provas do processo, deve ser declarado nulo.

A propósito:

APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – ANULAÇÃO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Em homenagem ao princípio constitucional da soberania dos vereditos ( CF, art. 5º, XXXVIII, c), para possibilitar a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri pela alegação de ter sido contrário à prova dos autos exige-se demonstração clara e precisa de que o veredito do Conselho de Sentença tenha sido manifestamente contrário às provas dos autos e delas dissociada de forma escandalosa e arbitrária, fazendo-se necessário submeter o acusado a novo julgamento, o que se verifica na presente hipótese. In casu, verifico a situação de excepcionalidade que possibilita a sujeição do réu a novo julgamento, em razão de contrariedade entre o veredicto e a prova dos autos, nos termos do art. 593, III, alínea d, do Código de Processo Penal. (TJ-MS - APR: 00000206120128120001 MS 0000020-61.2012.8.12.0001, Relator: Des. José Ale Ahmad Netto, Data de Julgamento: 24/11/2020, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 26/11/2020)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR - POSSIBILIDADE - DECISÃO QUE SE ENCONTRA DISSOCIADA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. Restando evidenciado que o veredicto proferido pelo Emérito Conselho de Sentença é manifestamente contrário à prova dos autos, deve o réu ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal Popular. (TJ-MG - APR: 03460763120228130024, Relator: Des.(a) Rubens Gabriel Soares, Data de Julgamento: 03/10/2023, 6ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 04/10/2023)

No presente caso, percebe-se que a decisão do Tribunal do Júri em absolver os apelados Francisco Wanderson do Nascimento Rego e Johan Pereira de Farias, está totalmente dissociada dos elementos probatórios carreados aos autos, o que enseja a anulação do julgamento.

IV. DISPOSITIVO

Posto isso, VOTO pelo CONHECIMENTO do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público de primeiro grau, para dar-lhe PROVIMENTO a fim de anular o julgamento que absolveu os réus FRANCISCO WANDERSON DO NASCIMENTO REGO E JOHAN PEREIRA DE FARIAS.

Teresina (PI), data e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator

 

 

Teresina, 21/09/2024