poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Apelação Criminal nº 0801323-20.2023.8.18.0100

Juízo de origem: Vara Única da Comarca de Manoel Emídio - PI

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]

APELANTE: WESLEY CARVALHO SOARES

Advogado: Wildes Próspero de Sousa - OAB/PI nº 6.373

APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

EMENTA:

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. DESISTÊNCIA DO APELO. HOMOLOGADA. Estando a manifestação de desistência do recurso devidamente formalizada, é de ser efetivada a sua homologação. Apelo não conhecido. Desistência homologada.

Decisão Monocrática

WESLEY CARVALHO SOARES interpôs apelação, através de advogado constituído nos autos, e declarou o interesse de arrazoar seu recurso perante este Egrégio Tribunal, conforme prevê o art. 600, § 4º do CPP (id. 17326514).

O apelante foi intimado, por intermédio de advogado, para apresentarem as razões de apelação dentro do prazo legal.

Na sequência, a defesa manifestou desistência do recurso (id. 18296202).

É o relatório. Decido.

Trata-se de desistência do recurso de apelação interposto pela defesa do réu WESLEY CARVALHO SOARES, que foi condenado pela prática do crime previsto no art. artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003 (Tráfico de Entorpecentes e Posso Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido). 

Evidencia-se que somente o sentenciado manifestou interesse em recorrer.

No entanto, a defesa declarou desistência do recurso de apelação interposto (id. 18296202).

No que tange à possibilidade da desistência do recurso pelo seu defensor, não há qualquer vedação à desistência recursal.

De plano, portanto, acolho a manifestação de desistência do recurso apresentado pela defesa.

Assim sendo, nos termos do art. 91, XIV, do RITJPI, homologo a desistência do recurso, e julgo extinto processo, sem resolução de mérito.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator