poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0760037-71.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cirurgia]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
AGRAVADO: JUSCELINO JOSE DE LIMA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto pelo MUNICIPIO DE TERESINA em face da decisão proferida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina, nos autos da Ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência ( Processo nº 0838495-70.2023.8.18.0140), proposta por JUSCELINO JOSÉ DE LIMA, qualificação em epígrafe, em face do ESTADO DO PIAUÍ e do MUNICÍPIO DE TERESINA, visando à sua transferência para centro médico de alta complexidade, em especial o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí ou Hospital Getúlio Vargas, para realização de procedimento cirúrgico.

Verificando o sistema eletrônico de primeiro grau deste Tribunal, “PJe”, constato que o magistrado a quo proferiu sentença na ação da qual se originou o agravo de instrumento em apreço.

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, nos termos do art.932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso, posto que prejudicado

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator