poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0006983-50.1996.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]
APELANTE: CLODOMIR CARDOSO DA SILVA, EMIDIO GONCALVES OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA, DANIEL CARDOSO DA SILVA, CARLOS EDUARDO CARDOSO DA SILVA, EVANGELINA CARDOSO DA SILVA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: ANTONIO JOSÉ XAVIER DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL.  INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta por CLODOMIR CARDOSO DA SILVA contra sentença nos autos do Processo nº 0006983-50.1996.8.18.0140.

Em análise dos autos, verificou-se a existência de sentença homologatória [id. 16907232, p. 95], publicada no DJ nº 2935-A, em 04/10/94, conforme certidão nos autos [id. 1697232, p.96], sem interposição de recurso, transitada em julgado.

O processo foi arquivado.

O Apelante habilitou-se nos autos em 2016 [id. 16907232, p. 213].

Apelação interposta em 2018 [id. 16907232, p. 303].

É a síntese do necessário.

Decido.

Nos autos do processo, verificou-se a existência de sentença homologatória [id. 16907232, p. 95], publicada no DJ nº 2935-A, em 04/10/94, conforme certidão nos autos [id. 1697232, p.96], sem interposição de recurso, transitada em julgado.

Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, em decorrência de sua intempestividade, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI.

Intimem-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator