Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0827121-28.2021.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0827121-28.2021.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA
APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI


DECISÃO

Considerando a anterior distribuição do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0758492-34.2021.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente Recurso de apelação, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador João Gabriel Furtado Baptista, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), Data do Sistema.

 

 

DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Relator


(TJPI - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0827121-28.2021.8.18.0140 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 6ª Câmara de Direito Público - Data 29/08/2024 )

Detalhes

Processo

0827121-28.2021.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Réu

DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

Publicação

29/08/2024