poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0753456-06.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: ELESSANDRO SANTOS DA CONCEICAO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUIS CORREIA-PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA 

Examinando-se os autos, nota-se que houve o julgamento do presente writ para denegar a ordem (id. 18690764). 

Após, o impetrante renunciou os prazos recursais, visto que a autoridade apontada como coatora revogou a prisão preventiva em desfavor do paciente (id. 18751925).

Por fim, o órgão ministerial, por sua vez, deu ciência do acórdão e não interpôs recursos (id. 19137500).

Com isso, nada mais havendo o que constar, DETERMINO o arquivamento dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico do 2º Grau.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho
Relator