PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800913-38.2021.8.18.0065

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

APELADO: MALAQUIAS JORGE DA SILVA NETO

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 DECISÃO MONOCRÁTICA

Em que pese os autos tenham sido remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento da Apelação Cível em epígrafe, verifica-se que após a prolação da sentença de mérito, foi certificado o falecimento do autor, bem como foi apresentado pedido de habilitação de herdeiros o qual não foi apreciado pelo Juízo do primeiro grau, de modo que a prestação jurisdicional ainda não fora finalizada na Instância a quo, eis que falta apreciar questão de ordem que não foi tema do recurso de apelação.

Desta forma, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem, para os fins cabíveis à espécie, no que concerne à apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros falecidos, antes, porém, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 27 de agosto de 2024

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora