poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0804574-69.2022.8.18.0039
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO SILVA
APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Os autos vieram conclusos por determinação de despacho ID. 17683488, onde a Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras – PI determina a remessa do feito ao Tribunal de Justiça, para julgamento do Recurso de Apelação ID. 17683486.

Ocorre que, compulsando os autos, percebo que o processo sequer foi sentenciado, tendo sido interposto recurso de apelação em face de despacho que determina o cumprimento de decisão anterior, cujo teor era a determinação de emenda à inicial.

Dessa forma, determino a devolução dos autos ao juízo de origem para a execução de atos ordinatórios pendentes, tais como instrução processual necessária ao julgamento da demanda, com o consequente cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, 26/08/2024.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator